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Despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio: quem deve pagar?

Despesas ordinrias e extraordinrias de condomnio: quem deve pagar?Assunto que suscita muitas dúvidas, a forma de rateio das despesas de um condomínio é tema recorrente quando há a necessidade de repassar aos condôminos as despesas advindas da manutenção, conservação, reforma ou revitalização  de um edifício.
A Lei do Inquilinato, nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, dispõe em seu artigo 22 , inciso X,  quais são as despesas cuja responsabilidade é do  proprietário e no art. 23, inciso XII, quais despesas são do inquilino do  imóvel. De um modo geral, classificamos como ordinárias as despesas que devem ser suportadas pelo locatário do imóvel e as extraordinárias pelo seu proprietário.
                               Despesas ordinárias de condomínio são todos aqueles gastos rotineiros e necessários para manutenção do condomínio, são os custos fixos e certos ao longo de todos os meses, com eventuais reparos para conservação das áreas de uso comum. Já as despesas extraordinárias, como o próprio nome diz, são aquelas referentes a obras relacionadas à estrutura integral ou de habitabilidade da edificação.
                               Salvo algumas situações emergenciais, a captação de valores para cobrir despesas extraordinárias deve ser precedida de assembléia geral de condomínio. Essa distinção pode parecer de pouca  importância para a maioria dos condôminos, no entanto, quem aluga um imóvel dever estar atento para o fato de que, por lei, as despesas ordinárias são de responsabilidade do inquilino,mas as extraordinárias devem ser repassadas ao proprietário do imóvel.
                               Ao organizar as despesas de condomínio que serão encaminhadas aos moradores de um edifício, o síndico ou administradora  tem que ter a clareza e conhecimento legal para proceder de forma justa e correta. Assim, para exemplificar, vamos apresentar uma tabela com os itens mais freqüentes e importantes para evidenciar as diferenças entre as despesas ordinárias e extraordinárias de um condomínio. Desta forma, a convivência entre todos os moradores  de um condomínio será pacífica e de pleno bem estar.
Despesas Oridnárias                                                                     Despesas Extraordinárias
Pintura das áreas comuns                                                               Pintura de fachada
Despesas regulares com funcionários                                            Indenizações trabalhistas
Consumo de água, luz, gás                                                             Reformas e ampliação do imóvel
Manutenção de elevador,piscina, jardim,etc                                   Instalação de novos sistemas de lazer
Material de limpeza                                                                         Projetos de paisagismo e decoração
Honorários de administradora                                                         Fundo de reserva/obras
Telefone de uso coletivo                                                                 Instalação de sistemas de segurança